Aqui você encontra as legislações vigentes no Brasil para Radiologia Diagnóstica ou Intervencionista, para as áreas Médica, Odontológica e Veterinária:

Resolução da Diretoria Colegiada nº 611/2022:

• RDC nº 611/2022 - Requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas.

Instruções Normativas vinculadas a RDC nº 611/2022:

• IN nº 90/2021 - Radiografia Médica Convencional

• IN nº 91/2021 - Fluoroscopia e Radiologia Intervencionista

• IN nº 92/2021 - Mamografia

• IN nº 93/2021 - Tomografia Computadorizada

• IN nº 94/2021 - Radiologia Odontológica Extraoral

• IN nº 95/2021 - Radiologia Odontológica Intraoral

• IN nº 96/2021 - Ultrassom Diagnóstico ou Intervencionista

• IN nº 97/2021 - Ressonância Magnética Nuclear

Outras resoluções e normas:

• RDC nº 50/2002 - Planejamento, Programação, Elaboração, Avaliação e Aprovação de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde.

• NR nº 32/2005 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

• NR nº 06/2001 - Equipamento de Proteção Individual (EPI).

• NR nº 07/2020 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).